DOC. 164.4075.4002.3500

TJSP. Homicídio. Tentativa branca. Pretendida despronúncia por insuficiência de provas acerca da materialidade e autoria do crime. Inadmissibilidade. Reconhecimento pelo ofendido e pelas testemunhas presenciais. Conjunto de elementos que fornece indícios suficientes para a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Juízo de admissibilidade da acusação que não permite a valoração minuciosa da prova produzida. Eventuais contradições e incoerências, por dizerem respeito ao mérito, devem ser levadas ao conhecimento do Júri, que decidirá sobre o valor dos elementos probatórios. Princípio do «in dubio pro societate». Recurso improvido.

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