TJSP. Execução fiscal. Imposto. ICMS. Bloqueio judicial. Penhora «on line». Recurso de terceiro prejudicado, que mantém conta conjunta com a executada. Interesse recursal configurado. Bloqueio sobre conta denominada «poupança ouro diária». Impenhorabilidade (CPC, art. 649, X) afastada, por não se tratar de caderneta de poupança, mas de conta corrente de movimentação diária. Por se tratar de conta conjunta, cabível o bloqueio de apenas cinquenta por cento, presumindo-se caber a cada titular metade do valor depositado, à falta de evidências em outro sentido. Recurso improvido.
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