DOC. 164.4564.6007.1100

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na instrução processual. Réu foragido. Constrangimento ilegal. Não verificado. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada no fato de o paciente integrar organização criminosa de grande porte e influência econômica, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus.

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