DOC. 164.5244.3003.8600

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e vilipêndio de cadáver. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Agravo regimental desprovido.

«I - «Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.» (Súmula 52/STJ).

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