STJ. Agravo interno. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Recurso em habeas corpus prejudicado. Fundamentos diversos do Decreto preventivo. Desnecessidade. Agravo improvido.
«1. É de ser considerada como novo título a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente, em que foram avaliadas todas as circunstâncias do evento criminoso e as condições pessoais do réu, julgando-se necessária a manutenção da prisão preventiva, portanto, é necessária a prévia submissão da matéria ao Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
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