Carregando…

DOC. 164.7400.5002.2100

TJSP. Citação. Reintegração de posse. Decisão que acolhe o pedido. Impugnação. Procuradoria que opina pela nulidade, desde o início, em face de ausência de citação de duas das rés. Verificação, ainda, pelo sr. oficial de justiça, de possível demência, razão da não citação por não possuírem discernimento para o ato. Necessidade de observância da regra do art. 218 e seus §§, do CPC/1973. Anulação do feito, de ofício, prejudicado o recurso.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito