DOC. 164.7400.5003.2000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Intervenção cirúrgica para implantação de válvula intracraniana. Defeito no objeto. Necessidade de repetição do procedimento. Sofrimento consistente na exposição do paciente à risco de morte, por mais de uma vez. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recursos providos em parte.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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