DOC. 164.7400.5010.2400

TJSP. Prova. Ônus. Indenizatória por dano moral. Autor demitido de empresa que prestava serviços à empresa ré. Alegada impossibilidade de exercer sua função junto a qualquer empresa que presta serviços à empresa ré em razão de suposto «bloqueio» de seu nome por um período de 3 (três) anos. Desacolhimento. Ausência de prova do efetivo «bloqueio» por parte da ré. Ônus da prova que incumbia ao autor, nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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