TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Requisitos. Impõe-se diferenciar o intocável direito, constitucionalmente assegurado, do exercício do direito de defesa, do abuso do direito de recorrer, que como todo abuso, é condenável e deve ser reprimido e, uma vez não caracterizado o caráter temerário da conduta das rés, é de rigor o afastamento da apenação por litigância de má-fé. Recursos parcialmente providos.
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