DOC. 164.7400.5012.2700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Produto químico lançado por indústria em lixão. Contaminação de morador de barraco existente no local. Vítima que apresenta pequena quantidade do produto químico no sangue que, não obstante não cause incapacidade indenizável, exige, dada a probabilidade de causar câncer, controle periódico e permanente. Dano moral configurado. Indenização mantida. Embargos rejeitados.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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