DOC. 164.7400.5018.3800

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Apelante que alega ter sofrido lesões e dissabores, em acidente quando se encontrava na qualidade de passageiro, no interior de ônibus. Prestadora de serviço público de transporte de passageiros. Responsabilidade objetiva e contratual. Ausência de prova de que o autor sofreu o acidente descrito na inicial e, conseqüentemente, danos na condição de passageiro transportado pelo réu. Confirmação do julgamento de improcedência da ação. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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