TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda. Bem móvel. Veículo usado. Valor parcialmente financiado pelo comprador através da instituição bancária apelante. Transferência para o nome da adquirente, entretanto, não efetivada. Bem em nome da vendedora, com gravame anterior em prol de outra instituição bancária. Circunstância verificada após a celebração do contrato de financiamento. Erro substancial comprovado. Responsabilidade do banco apelante, pois não atentou para a irregularidade da documentação do bem financiado. Aplicação do CDC, art. 14, § 3º e incisos. Dano moral devidamente configurado, ante a frustração e abalo sentidos pela autora. Manutenção do valor indenizatório arbitrado. Ação de rescisão com pedido de restituição de valores e indenizatória julgadas procedentes. Recurso desprovido.
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