TJSP. Recurso. Apelação criminal. Interposição pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu como incurso no art. 155, «caput», cumulado com o CP, art. 61, II, alínea «h», ambos. Pedido de condenação pela prática de crime de roubo, nos termos da denúncia. Possibilidade. Comprovada a ocorrência de violência contra a vítima. Condenação pelo cometimento de crime de roubo simples e consumado. Apelado desfrutou da posse mansa e pacífica da «res», e longe da esfera de vigiância da vítima, mesmo que por breve período de tempo. Fixação da pena pelo crime de roubo, ora reconhecido, aumentada. Crime praticado contra pessoa maior de sessenta anos de idade (art. 157, «caput», cumulado com CP, art. 61, II, «h», ambos). Pena a ser cumprida no regime semiaberto, nos termos do CP, art. 33, § 2º, alínea «b». Transitado em julgado, mandado de prisão expedido. Recurso provido.
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