STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Natureza deletéria e elevada quantidade da droga apreendida. Gravidade. Periculosidade social. Segregação justificada e necessária. Garantia da ordem e saúde pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito