STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de vício na homologação do flagrante. Superveniência do Decreto de custódia cautelar. Eventual ilegalidade superada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Quantidade de material tóxico apreendido. Potencialidade lesiva do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.
«1. Eventual ilegalidade na homologação do flagrante encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva.
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