DOC. 164.8622.2004.0900

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Tortura e porte de arma. Crime cometido por agente policial. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Intensa reprovabilidade. Motivação idônea. Elementos concretos a justificar a medida.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa resta superada com o término da instrução criminal, já que o feito em primeiro grau de jurisdição encontra-se com a instrução encerrada encaminhando-se para a fase de alegações finais, o que atrai a aplicação da Súmula 52/STJ.

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