STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Nulidade da prova. Supressão de instância. Inexistência de comprovação de que o paciente possuía drogas em sua chácara. Reexame fático-probatório incabível na estreita via eleita. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, «é reincidente específico em crime de tráfico de drogas», o que confere lastro de legitimidade à medida extrema.
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