STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Ocorrência. Menção no Decreto sobre o acusado ser temido traficante local. Flagrante relaxado em feito de tráfico. Entendimento do Juiz de que seria mera posse de drogas para uso próprio. Mesmo magistrado decreta a segregação preventiva no processo de homicídio. Constrangimento ilegal. Existência. Recurso provido.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, não se justifica a prisão preventiva decretada após quase um ano e meio dos fatos, calcada em fundamentação inidônea.
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