TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO -
Reconhecido o retardamento injustificado no cumprimento da obrigação de fazer determinada em decisão que deferiu a tutela de urgência à autora e que, ao final, foi confirmada por sentença transitada em julgado - Astreintes devidas - Necessidade, todavia, de sua redução - Observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Art. 537, §1º, I, de CPC - Necessidade de redução das astreintes, que atingiram a quantia de R$15.000,00, superior ao valor da causa e ao valor da condenação pecuniária de ressarcimento de danos - Desproporcionalidade configurada - Redução que visa impedir o desvirtuamento do instituto, bem como o enriquecimento sem causa do credor - Precedentes jurisprudenciais - Valor arbitrado em R$ 5.000,00 - Recurso parcialmente provido, com observação
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