DOC. 165.0752.0002.0500

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Demanda declaratória de inexigibilidade de débito, com pedidos cumulados de indenização de danos morais e de cancelamento de anotação do nome da autora em cadastros de devedores inadimplentes. Sentença de improcedência, com imposição de sanção por litigância de má-fé. Decisão alterada em parte. Elementos dos autos que demonstram a existência da dívida e a juridicidade da anotação. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé não evidenciada. Recurso parcialmente provido.

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