DOC. 165.0971.9003.7000

TJSP. Família. Negatória de paternidade. Prova hematológica. Vínculo biológico afastado. Alegação genérica e superficial de vínculo afetivo. Insuficiência para caracterizar a filiação. Presunção de paternidade desconstituída. Recurso não provido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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