DOC. 165.0971.9008.1500

TJSP. Dano moral. Câmara Municipal de Barretos. Extinção do mandato do autor, Vereador. Ausência de comprovação de que a conduta objetivava ridicularizar e humilhar o autor. Decisão, embora equivocada, que não foi motivada por dolo do requerido. Requerido que não agiu por conta própria, abusivamente. Deliberação em face de representação de um munícipe, colhendo-se, inclusive, parecer jurídico favorável à extinção do mandato. Improcedência da demanda preservada. Apelo improvido.

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