DOC. 165.0973.7000.8100

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Indenização. Ação julgada parcialmente procedente. Pretensão à majoração do «quantum» indenizatório ao cêntuplo da soma do valor dos títulos indevidamente protestados. Indenização devida, mas não no valor pleiteado na petição inicial. Valor arbitrado na sentença que se mostra razoável e adequado para reparar o dano sofrido. Fixação da reparação em valor equivalente a 15 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Recurso desprovido.

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