STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação. Ação rescisória. Erro de fato. Fato. Ausente a comprovação da cultura cafeeira para fins indenizatórios. Não se confunde com a própria prova sobre a plantação. Violação do CPC, art. 485, IX, §§ 1º e 2º, de 1973 não verificada. Dissídio não caracterizado. Recurso improvido.
«1. A ação rescisória a quo ficou acolhida para fins de afastar a indenização pela cultura de café estabelecida no decisum rescindendo, uma vez constatado o erro de fato, consistente no fato incontroverso sobre não existir comprovação acerca da referida plantação, este devidamente explicitado por laudo pericial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito