STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa, roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Feito complexo. 21 réus, 15 vítimas e diversas testemunhas. Processo na fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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