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DOC. 165.1055.8004.0800

STJ. Roubo circunstanciado (CP, CP, art. 157, § 2º, I e II). Dosimetria. Causas de aumento de pena. Duas majorantes. Suposta ilegalidade no acréscimo da reprimenda. Questão não discutida no aresto combatido. Supressão de instância.

«Não há como se conhecer do mandamus no ponto em que pretende a alteração do patamar utilizado para exasperar a pena na terceira fase da dosimetria, visto que a questão não foi objeto de exame pelo Tribunal apontado como coator, sob pena de indevida supressão de instância.»

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