DOC. 165.1055.8005.4200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida em sentença condenatória. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção do decreto de prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida, cujo rendimento é de, aproximadamente, 10.000 papelotes de droga; fato que ocasionou lesão gravíssima à saúde pública, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus.

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