DOC. 165.1055.8005.8800

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Via inadequada. Fundamentos idôneos para decretação da constrição cautelar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Nulidade no reconhecimento pessoal e na realização de audiência. Ausência de prova pré-constituída. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Inexistência de ilegalidade manifesta. Parecer acolhido.

«1. A avaliação da tese de negativa de autoria, no caso, implicaria o revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, devendo a questão ser enfrentada na ação penal, após a dilação probatória.

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