STJ. Processual civil e civil. Recurso especial. Embargos infringentes. Seguros. Incêndio. CCB/2002. Perda total. Valor da apólice. Perda parcial. Valor dos danos efetivamente sofridos. CPC/1973, art. 530. CCB/1916, art. 1.438. CCB/2002, art. 757.
«1. São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória ( CPC/1973, art. 530).
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