TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Serviço médico. Prova pericial que, embora não aponte imperícia ou negligência da equipe médica que atendeu a menor, concluiu que a demora para o tratamento com equipamento adequado (cardioversão, do qual não dispunha o réu), contribuiu para o agravamento do quadro de saúde da criança e o surgimento de seqüelas cardíacas e motoras, irreversíveis. Culpa verificada diante da falha no atendimento prestado. Responsabilidade objetiva do hospital. Obrigação reparatória que deriva da correta aplicação dos artigos 927 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Danos morais. Ocorrência. Inegável o sofrimento, em virtude das seqüelas sofridas e o caráter irreversível. Fixação do valor equivalente a 250 (duzentos de cinqüenta) salários mínimos à data do sentenciamento que não se afigura excessiva, ante a gravidade dos fatos. Sentença mantida. Recurso não provido.
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