DOC. 165.1240.0009.0700

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Ofensa a honra. Reformas no bar de propriedade do autor que teriam atingido com respingos de cimento o quintal da ré, a ponto de atingir a roupa que secava no varal. Agressão verbal proferida pela requerida, com palavras injuriosas, além de ameaçá-lo com marreta e atirar cascas de banana sobre o telhado de sua casa. Prova testemunhal a comprovar as alegações do autor. Dano moral e nexo causal caracterizados. Indenizatória procedente, fixada a reparação em importância equivalente a cinco salários mínimos. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).