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DOC. 165.1531.9018.1200

TJSP. Prova. Perícia. Reintegração de posse. Execução da sentença. Autor beneficiário da assistência judiciária. Dilação probatória requerida pela ré. Obrigatoriedade de os custos serem por ela suportados. CPC/1973, art. 33. Inexistência de pedido, ao menos genérico, feito pelo autor. No caso do ônus ser atribuído à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, que não está assistida por Defensor Público, há isenção prevista. Artigo 3º, V, da Lei nº: 1060/50. Possibilidade de a Defensoria Pública arcar com a perícia, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSDP nº: 92, que revogou integralmente a Deliberação CSDP nº: 56. Recurso provido para estes fins.

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