DOC. 165.2472.9000.9900

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Lesões no ouvido e nos olhos advindas de paralisia facial decorrente de seqüela de cirurgia para retirada de tumor no ouvido. Ação acidentária julgada improcedente. Insurgência do autor objetivando novos exames médicos. Inadmissibilidade. Laudo de ortopedista que concluiu pela inexistência de lesão na coluna e nos joelhos capaz de prejudicar a capacidade de trabalho. Extenso trabalho pericial (otorrinolaringologia ortopedia e alergologia) não contrariado por nenhum parecer técnico. Nexo causal não comprovado em relação às doenças alegadas. Improcedência mantida. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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