DOC. 165.2472.9001.5700

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por título judicial. Tentativa frustrada de penhora «on line» sobre contas da pessoa jurídica. Ausência de indicação de bens à penhora pela devedora, verificada a mudança da sede da empresa devedora para outra cidade. Notícia, ainda, da existência de pedido de falência contra a agravada. Conduta fugidia que caracteriza seu esvaziamento financeiro. Desconsideração da personalidade decretada, autorizada a constrição «on line» sobre as contas do sócio administrador. Recurso provido para esse fim.

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