DOC. 165.2472.9004.5100

TJSP. Família. Investigação de paternidade. Cumulação com alimentos. Improcedência. Réu citado por edital. Impossibilidade de realização do exame de DNA. Prova técnica que pode ser suprida por elementos probatórios suficientes para a formação do convencimento do juiz. Ausência de provas outras que evidenciem a existência de relacionamento amoroso entre a genitora da autora e o recorrido à época da concepção da investigante. Prova testemunhal amealhada que não bastou à confirmação do referido relacionamento e exclusividade da referida união. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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