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DOC. 165.2472.9005.0900

TJSP. Prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano collor I. Tratando-se de pedido de correção monetária em caderneta de poupança, esta não se sujeita ao prazo prescricional previsto no CDC, CCB, art. 27, tampouco ao, art. 178, § 10º, III, e sim aquele do art. 177 do mesmo diploma legal. Aplicação do art. 2028 do novel Código Civil. Prescrição não configurada. Decisão mantida.

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