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DOC. 165.2483.1002.2300

TJSP. Execução por título judicial. Bloqueio judicial de ativos financeiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que inclui no pólo passivo da ação pessoa jurídica distinta da devedora. Circunstância em que é necessário demonstrar fraude, com o intuito de inviabilizar o recebimento do crédito pela exeqüente, constituindo-se, a desconsideração, medida de caráter excepcional. Recurso provido.

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