DOC. 165.2891.8003.3300

TJSP. Menor. Guarda. Pedido formulado pelo companheiro da mãe. Estudo social que demonstra relação familiar estável. Anuência da mãe. Pretensão do apelante que dará maior amparo aos menores. Melhor interesse dos menores observado. Sentença reformada para julgar procedente o pedido. Recurso provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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