TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Protesto da duplicata que se mostrou imerecido, tendo gerado o dever de o co-réu «auto posto parada grande ltda.», indenizar o autor pelos danos morais suportados. Configurado o dano moral puro. Desnecessidade de sua prova. «quantum». Pretendido pelo autor o valor correspondente a cem vezes o valor da duplicata protestada, importando a soma de R$149.400,00. Descabimento. Indenização que há de ser fixada dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Ressarcimento que se deve moldar pelo comedido arbítrio do juiz. Inexistência de critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral. Adequada a indenização por danos morais em R$5.000,00, quantia equivalente ao triplo do valor da duplicata protestada de modo indevido.
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