DOC. 165.2891.8006.4400

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico. Lesão na perna direita. Redução da capacidade de trabalho configurada. Hipótese. Ação julgada improcedente em razão da ausência de comprovação do vínculo empregatício e do nexo de causalidade. Conjunto probatório insuficiente. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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