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DOC. 165.2891.8012.2900

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Área que foi objeto de desapropriação e imissão na posse pela «CESP», para a formação da Bacia de Acumulação da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Requeridos que confessaram ser a concessionária/autora, a proprietária da área desapropriada. Posse anterior que foi transmitida à «Cesp» em virtude de um título jurídico (imissão), com o consentimento do primitivo possuidor. Permanência dos réus, mesmo após terem recebido a notificação para desocupação. Esbulho caracterizado. Inexistência de dúvidas quanto a ser a autora proprietária e possuidora do bem ora em litígio. Indenização e retenção por benfeitorias afastada. Possibilidade da fixação de multa caso ocorra novo esbulho. Ação parcialmente procedente. Recurso desprovido.

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