DOC. 165.3124.0005.0200

TJSP. Sucumbência. Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito, precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Hipótese em que o depósito do valor representativo das duplicatas foi realizado extemporaneamente pela recorrente, que também não avisou a credora, o que levou a ré a enviar as cártulas a protesto. Demandas principal e cautelar julgadas procedentes. Custas e despesas processuais carreadas à autora apelante, que deu causa à instauração da medida cautelar e da ação declaratória. Princípio da causalidade que se sobrepõe ao da sucumbência. Recurso improvido.

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