DOC. 165.3124.0005.1100

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação. Serasa. Existência de provas nos autos de que o patrono do banco réu que fez constar erroneamente o CPF da autora em outra execução que ajuizou contra terceiros. Risco na eleição da parceria que não pode ser repassado pelo fornecedor do crédito à autora e consumidora. Responsabilidade do banco reconhecida. Dano moral caracterizado. «Quantum» indenizatório fixado em valor módico. Ônus integrais da sucumbência corretamente carreados ao réu, vez que a autora não sucumbiu, pois o valor sugerido para o dano moral não vincula o juízo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Recurso desprovido.

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