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DOC. 165.3124.0013.9600

TJSP. Família. Alimentos. Execução. Justificação aceita pelo Juízo, com extinção do feito e liberação do devedor. Possibilidade, ao menos em tese, mister não havendo prévia garantia do Juízo por penhora, já que processada a execução pelo CPC/1973, art. 733, não pelo artigo 732 (por quantia certa, contra devedor solvente), antecedente. Recurso contra a extinção, por outro lado, parcialmente provido nos termos do acórdão, em relação à alimentante que remanesceu nos autos. Homologada a desistência quanto à outra.

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