DOC. 165.3124.0014.3300

TJSP. Responsabilidade civil. Destituição do autor como advogado de um dos réus. Desagrado dos réus com a notificação feita pelo autor. Ofensas que teriam sidas dirigidas ao autor em contra-notificação expedida pelos réus. Consideração apenas sobre os motivos que ensejaram a referida destituição. «Animus defendendi» patenteado. Expressões qualificadas de ofensivas perpetradas no âmbito do feito, sem qualquer extrapolação desta raia. Ação de indenização por danos materiais e morais improcedente. Recurso desprovido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).