TJSP. Arrematação. Embargos. Falência. Alegação de nulidade por ausência do Ministério Público à hasta pública. Descabimento. Promotor de Justiça que, ao se manifestar posteriormente nos autos, ratificou o ato, manifestando concordância com sua homologação. Ausência de demonstração de que a falta do Ministério Público tenha causado prejuízo ao ato. Nulidade que, na hipótese, não deve ser declarada. Recurso não provido
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