DOC. 165.3203.2011.3600

TJSP. Família. Dano moral. Responsabilidade civil. Falso resultado positivo de vírus HIV. Indenização devida. Redução, entretanto, do valor fixado. Necessidade. Repercussão do episódio que além de curta ficou restrita à família da apelada. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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