DOC. 165.5707.7295.0342

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Wesley foi condenado a três anos, oito meses e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo, por homicídio culposo na direção de veículo automotor, conforme arts. 302, § 1º, I e III, e 305 da Lei 9.503/97, na forma do CP, art. 69. No dia 27.6.2022, em Taboão da Serra/SP, atropelou J. L. M. na faixa de pedestres, não prestando socorro.

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