STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tentativa de homicídio qualificado. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta do paciente. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Paciente não encontrado em âmbito inquisitorial. Citado por edital e que permanece em local incerto e não sabido. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito