DOC. 165.6722.7003.3200

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão do risco concreto reiteração delitiva do ora recorrente. In casu, ressaltaram as instâncias de origem a «recalcitrância na atividade criminosa» por parte do acusado, que responde a outros processos, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.

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